Governo do Distrito Federal
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4/06/18 às 16h47 - Atualizado em 1/11/18 às 18h58

Fundos públicos

Os Fundos Públicos, no Distrito Federal, são regulados pela Lei Complementar nº 292, de 2 de junho de 2000, alterado pela Lei Complementar nº 872, de 27 de novembro de 2013.

 

A Fundação Hemocentro de Brasília não é, até o momento, e nem há perspectiva de ser, “unidade ou órgão responsável por gestão de fundo público”.

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